Defensoria debate judicialização da saúde e acesso a medicamentos no SUS com especialistas

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou o curso "Judicialização da Saúde", voltado a capacitar estagiários, residentes e convidados no embasamento técnico e jurídico das ações do setor. Conduzido pelo defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto e pelo farmacêutico André Vinycius Cunha, do NATJus/SES-AM, o encontro debateu os caminhos regulatórios do SUS, como as listas de medicamentos essenciais (Rename, Resme e Remume) e a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios para o fornecimento de tratamentos.

Durante as palestras, foi destacada a importância de uma análise multidisciplinar para a tomada de decisões judiciais e a evolução da jurisprudência em cortes como o STF e o STJ.

O evento também trouxe para o debate os desafios logísticos da região amazônica, onde o isolamento geográfico e a exclusão digital representam barreiras adicionais para que a população consiga acessar os próprios serviços de Justiça e de saúde. A iniciativa permite resolver demandas de forma administrativa, reduzindo a necessidade de processos judiciais e garantindo que o atendimento e as decisões prestadas ao cidadão sejam cada vez mais qualificados.