A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o governo estadual e a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) para garantir atendimento especializado a pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer internados em hospitais sem estrutura oncológica. Segundo levantamento da instituição, pelo menos 23 pacientes estavam nessa situação em Manaus, e dois morreram enquanto aguardavam transferência para atendimento especializado.
De acordo com a Defensoria, alguns pacientes esperavam há mais de 30 dias pela definição do diagnóstico ou pelo início do tratamento. Entre os casos identificados estão o de um homem de 41 anos internado desde 5 de setembro e o de duas crianças, de 1 e 3 anos, sem previsão para começar o tratamento. A situação envolve pacientes dos hospitais e prontos-socorros Platão Araújo, 28 de Agosto e João Lúcio.
A ação pede o início da assistência indicada para os pacientes identificados e a apresentação de um plano para melhorar o atendimento oncológico e evitar novos casos de espera prolongada. O pedido de liminar, porém, foi negado durante o plantão forense, e o processo será analisado pelo juiz responsável. A Defensoria orienta pacientes e familiares com dificuldades para acessar exames, diagnóstico ou tratamento a procurar o Núcleo de Defesa da Saúde, na Rua Barroso, nº 267, Centro de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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