Decreto publicado inclui Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

O Governo Federal oficializou, por meio de decreto publicado nesta semana, a inclusão da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 como eixo estruturante do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra o canal de denúncias diretamente às ações estratégicas de prevenção e enfrentamento à violência letal contra mulheres, buscando otimizar o fluxo de proteção em todo o país.

A integração permite que o Ligue 180 funcione como um “termômetro” de inteligência de dados, identificando territórios de maior risco para orientar políticas públicas mais assertivas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a iniciativa visa garantir que o atendimento inicial seja uma porta de entrada eficiente para medidas protetivas de urgência, conectando as vítimas de forma mais ágil às Delegacias Especializadas e centros de referência.

Com a nova regulamentação, o serviço 24 horas passará a contar com repasses orçamentários específicos para modernização tecnológica e treinamento especializado das equipes para lidar com casos de alto risco. O objetivo central do Pacto Nacional, lançado em 2023, permanece sendo a redução drástica dos índices de feminicídio no Brasil através da governança de dados e da garantia de direitos e acesso à justiça para todas as mulheres.