Decreto provisório restringe R$ 128,4 bilhões do Orçamento até maio deste ano

Após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a restrição temporária de R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) até maio. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo a pasta, a decisão visa adequar a execução orçamentária aos limites do arcabouço fiscal e à meta de superávit primário de R$ 15 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). O decreto, solicitado pela Junta de Execução Orçamentária, determina que cada órgão público poderá utilizar mensalmente apenas 1/18 dos valores inicialmente previstos no projeto orçamentário.

Esse limite é mais restritivo do que o estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza a execução de até 1/12 das despesas mensais enquanto o orçamento não for sancionado. Caso a limitação se estenda até novembro, a economia temporária poderá chegar a R$ 69,5 bilhões. Com o atraso na sanção da LOA, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que define contingenciamentos e bloqueios de recursos, também foi adiado e só será divulgado no fim de maio.