Decisões sobre Bolsonaro expõem rachas em Turma do STF e na Câmara

Com o placar de quatro a um, a Primeira Turma do STF manteve a decisão para que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares. O Fux também. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Fux considera não haver provas concretas, como indícios de risco de fuga, para a aplicação das medidas contra Bolsonaro.

No voto, chega a afirmar que a amplitude delas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a “liberdade de ir e vir” e de “expressão e de comunicação”. As defesas dos investigados passaram a ver em Fux a possibilidade de pelo menos um voto pela absolvição o que poderia abrir margem para novos tipos de recurso. Isso porque Fux tem se firmado como um contraponto a decisões recentes de Moraes dentro da Primeira Turma.

Em março, quando Bolsonaro se tornou réu, Fux votou a favor do recebimento da denúncia, mas fez uma série de ressalvas. Ele também discordou da competência do Supremo para julgar todos os casos do 8 de janeiro e indicou considerar algumas penas exageradas. As divergências de Fux são insuficientes para melhorar a situação jurídica de Bolsonaro.