Decisão do Supremo derruba ações da Netflix e expõe risco tributário

Quando a Netflix divulgou seu balanço do 3º trimestre de 2025, os números pareciam sólidos: receita de US$ 8,7 bilhões, alta de 17% em relação ao ano anterior, e lucro líquido de US$ 2,5 bilhões, um avanço de 7,7%. Mas um item contábil em especial chamou atenção –e derrubou as ações da empresa em até 10% no dia seguinte.

A gigante do streaming registrou uma provisão de US$ 619 milhões relacionada a uma disputa tributária no Brasil. O valor, suficiente para reduzir sua margem operacional de 31,5% para 28%, refletia o impacto direto de uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a chamada Cide-Tecnologia (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), com uma alíquota de 10% sobre remessas de recursos ao exterior.

A decisão do STF, tomada em agosto, por 6 votos a 5, ampliou o alcance da Cide –criada pelas leis nº 10.168 de 2000 e nº 10.332 de 2001– para financiar programas de inovação tecnológica. Até então, a cobrança incidia apenas sobre contratos de transferência de tecnologia, como licenciamento de patentes ou softwares.

Com a nova interpretação, o Supremo validou a aplicação do tributo também sobre serviços técnicos, administrativos, direitos autorais e royalties pagos a empresas estrangeiras. A Fazenda estimava que a leitura restrita da lei reduziria a arrecadação em R$ 4 bilhões por ano. A vitória da União, portanto, teve peso fiscal. Mas, como mostraria o caso da Netflix, também teve consequências corporativas globais.