Curitiba institui política para migrantes e refugiados após aprovação na Câmara

A Prefeitura de Curitiba instituiu a Política Municipal para a População Migrante, Refugiada e Apátrida, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso dessa população aos serviços públicos e promover sua integração social e econômica. A lei também cria um conselho municipal específico para acompanhar a implementação das medidas. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro de 2026, após a análise de emendas apresentadas pelos vereadores.

Entre os objetivos da nova política estão garantir atendimento em condições de igualdade nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação e cultura, além de incentivar a qualificação profissional e o acesso ao mercado de trabalho. O documento prevê ações de combate à xenofobia e à discriminação, capacitação de servidores para o atendimento intercultural e ampliação da participação de migrantes, refugiados e apátridas na formulação e avaliação das políticas públicas. As emendas incorporadas ao projeto acrescentaram garantias e ajustes ao atendimento.

A legislação prevê ainda a criação do Conselho Municipal da População Migrante, Refugiada e Apátrida, com participação do poder público e da sociedade civil. O colegiado terá atribuições de acompanhamento, fiscalização e medidas, além de contribuir à elaboração e avaliação do Plano Municipal voltado a este público. A implementação da política deverá ocorrer de forma integrada entre diferentes setores da administração municipal, com ações destinadas a fortalecer os direitos e a inclusão social em Curitiba.