A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (12), a Medida Provisória (MP) 1258/24, que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para enfrentar queimadas e secas na região amazônica. O texto seguirá para análise do Senado.
Entre outras finalidades, os recursos poderão ser usados para:
prevenção e repressão ao tráfico drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados);
proteção de 128 unidades de conservação;
emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas;
ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas;
O dinheiro será utilizado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Defesa.
A MP foi relatada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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