Crédito consignado para trabalhadores formais entra em vigor com expectativa de alta demanda

Uma operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 35 trabalhadores indígenas encontrados em condições análogas à escravidão na cidade de Pedreira, interior de São Paulo, no dia 17 de março. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal. Os trabalhadores, todos da Aldeia Amambaí, no Mato Grosso do Sul, foram recrutados sob a promessa de emprego formal, alojamento adequado e alimentação garantida, mas encontraram uma realidade marcada por exploração e violações de direitos.

Durante a inspeção, os fiscais constataram que os trabalhadores viviam amontoados em um alojamento precário, sem camas, armários ou condições mínimas de higiene. Apenas um banheiro atendia os 35 homens, e a alimentação era escassa — no momento da visita, havia apenas arroz empapado disponível. Além disso, 28 dos trabalhadores não tinham registro em carteira, ficando sem direitos trabalhistas básicos. A empresa terceirizada responsável pela contratação foi obrigada a pagar R$ 170 mil em verbas rescisórias e R$ 85 mil em indenizações por danos morais, totalizando R$ 255 mil.

A operação resultou na suspensão imediata das atividades e no retorno dos trabalhadores à aldeia de origem. O caso expôs novamente a vulnerabilidade das populações indígenas diante da exploração trabalhista. Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê, no site www.ipe.sit.trabalho.gov.br, ferramenta criada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).