Crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada avança no Congresso

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória nº 1.292/2025, que regulamenta o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria o programa “Crédito do Trabalhador” e agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se aprovada até 9 de julho, a medida pode beneficiar mais de 47 milhões de brasileiros com carteira assinada, incluindo motoristas de aplicativo e empregados domésticos.

Um dos destaques do relatório é a inclusão de motoristas de app, que poderão contratar crédito consignado com desconto direto nos repasses da plataforma, desde que exista convênio com instituições financeiras. Além disso, a MP permite o uso de até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, o que pode resultar em juros mais baixos entre 2,5% e 2,94% ao mês, bem inferiores às taxas do crédito pessoal comum.

A medida também determina a adoção de biometria na assinatura dos contratos, amplia a fiscalização sobre os descontos em folha e incentiva ações de educação financeira. A contratação poderá ser feita online, inclusive pela Carteira de Trabalho Digital, com liberação rápida das ofertas. Em caso de demissão, a quitação será abatida das verbas rescisórias. O texto ainda permite a migração de dívidas do CDC para o novo modelo de consignado.