Corte francesa derruba proibição e muda rumo da política sobre redes sociais

O Conselho Constitucional da França derrubou, ontem (14), o projeto de lei que proibia menores de 15 anos de criar contas em redes sociais. A Corte considerou que a medida violava de forma desproporcional a liberdade de expressão e comunicação, além de não apresentar garantias suficientes para proteger o direito à privacidade.

A proposta, aprovada pelo Parlamento em julho, previa que a partir de 1º de setembro crianças menores de 15 anos não poderiam criar contas em redes sociais. As contas já existentes seriam encerradas pelas plataformas em até quatro meses, que também teriam de adotar mecanismos de verificação de idade aprovados pela autoridade francesa de proteção de dados. O Conselho Constitucional também questionou a falta de regras claras sobre como essa verificação seria realizada.

A decisão representa um revés para o presidente Emmanuel Macron, que determinou ao governo a reformulação do projeto. O Palácio do Eliseu informou que Macron pretende manter a iniciativa e busca colocar novas regras em vigor antes da primavera de 2027, ano em que a França realizará eleições presidenciais. A decisão francesa ocorre em meio a um movimento internacional para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.