Corte de benefícios fiscais deve ter mesmo relator da reforma tributária

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara, deve ficar responsável pelo relatório do PLP (projeto de lei complementar) para cortar benefícios fiscais de empresas e reforçar os cofres públicos com quase R$ 20 bilhões no ano que vem. Um projeto apresentado pelo governo aplica um corte linear de 10% em benefícios tributários descontos de impostos a empresas. Serão atacados incentivos infraconstitucionais, poupando, por exemplo, a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Segundo apuração há um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que um único projeto abrigue o corte linear e o conteúdo do PLP que estabelece critérios mínimos para a criação ou prorrogação de benefícios. Este segundo projeto já foi aprovado pelo Senado, tem Ribeiro como relator na Câmara e tramita em regime de urgência. Também tramita em regime de urgência na Casa outro PLP de mesmo tema e de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

O acordo é de que haja um substitutivo, abrigando as proposições, com relatoria de Aguinaldo Ribeiro. O deputado teve de lidar, durante a tramitação da reforma tributária, com aquele que deve ser o principal desafio para o corte de incentivos: as pressões das empresas atingidas. A iniciativa é considerada fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano, com estimativa de arrecadar R$ 19,76 no ano que vem. A proposta, no entanto, precisar entrar em vigor até março de 2026 para evitar ajustes no caixa e possíveis cortes de despesas.