Corregedoria Nacional autoriza cartórios do RS a emitir certidões gratuitas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul (RS) a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o final de junho deste, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes no estado, em maio.

A decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, foi proferida nessa semana em Brasília, ocorreu após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.

Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ do Rio Grande do Sul comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.

O tribunal estadual destacou que a iniciativa, está marcada entre 17 e 23 de junho, no Horário de 13h às 18h; Local: segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, 545, Bairro Independência, Porto Alegre (RS). Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.