Corregedoria-Geral de Justiça requisita conferência documental permanente de presos no AM

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se nesta semana com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Receita Federal, requisitando um esforço conjunto destes e de demais órgãos para a verificação documental das pessoas privadas de liberdade e que cumprem penas em unidades prisionais no Amazonas.

Conforme pontuado pelo corregedor-geral de Justiça durante a reunião, a verificação e a conferência documental permanente das pessoas em cumprimento de penas é imprescindível para a segurança e a ordem do sistema prisional, bem como para a tramitação dos processos. Conforme o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, informações como o CPF preciso de cada apenado devem ser verificadas e comprovadas em sistema, o que favorecerá a segurança, a tramitação processual e diligências necessárias.

Na oportunidade, os representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a colaboração da Receita Federal, afirmaram que atuarão no sentido de realizar a conferência documental de forma permanente e, no caso de possíveis conflitos de dados, procederão à devida regularização.