Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança ?Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana?

A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) lançou o “Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana”. Como um dos legados da “Semana Solo Seguro – Favela”, o documento reúne informações técnicas para orientar profissionais, registradores de cartórios, registradores de imóveis, gestores públicos, moradores e demais interessados no tema quanto à efetivação, mecanismos e possibilidades de regularização no Estado.

Em 52 páginas, o “Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana” disponibiliza orientações e informações, tendo sido elaborado com os seguintes tópicos em sua composição: “Contextualização da Regularização Fundiária no Estado do Amazonas”; “Papel do Judiciário e do Programa Solo Seguro”; “Compreendendo a Reurb”; “Passo a Passo da Reurb”; “Marco Temporal”; “Da Titulação em Reurb (Legitimação Fundiária)”. “Benefícios da Reurb”; “Diferença entre Reurb e Parcelamento do Solo (Lei n.° 6.766/79)” e “Arrecadação de Áreas Devolutas”.

Em seu início, a publicação conta com um texto de apresentação, de autoria do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, no qual o magistrado destaca que a regularização fundiária urbana “representa um dos maiores desafios e simultaneamente uma das mais importantes oportunidades para a promoção da justiça social em nosso país”.