Corregedoria de Justiça viabiliza serviço de emissão de certidão de nascimento

 A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AM) determinou a obrigatoriedade de interligação entre hospitais maternidades e cartórios, afim de impulsionar o serviço de expedição de certidões de nascimento no Amazonas, tornando o ato de registro civil cada vez mais acessível ao cidadão. Tal medida, passa a ser obrigatória em todo o estado e foi estabelecida pela Corregedoria no Provimento nº 419/2022, assinado pela Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Nélia Caminha Jorge, que foi divulgado nesta semana no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Com o intuito de reduzir os indicadores de sub-registro infantil no estado uma vez que, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas figura entre os estados com os maiores índices de sub-registro civil. Isso ocorre quando uma criança não é registrada no mesmo ano de seu nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente.