Corregedoria de Justiça acolhe denúncia de precariedade das instalações prisionais no município de Lábrea

Estes e outras deficiências, segundo a juíza titular da comarca, Andressa Piazzi somam-se a outros problemas, tais como a improvisação do ambiente de uma delegacia para suprir a ausência de um presídio.

Notificados durante as constantes inspeções realizadas pela magistrada, a falta de uma atenção maior do Poder Executivo para com o sistema prisional em Lábrea, compromete a integridade dos presos, em sua maioria provisórios, apontou a juíza Andressa Piazzi, comentando que a falta de estrutura também pode favorecer a fuga e até a eclosão de rebelião por parte dos presos.

Em razão da constância e da quantidade de problemas estruturais e de pessoal detectados nas inspeções perante o único estabelecimento que serve como unidade prisional em Lábrea, a juíza titular da comarca solicitou audiência com a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge.

Além dos problemas já mencionados, a magistrada também relatou à Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, outras deficiências no ambiente prisional, tais como: a ausência de manutenção e conservação predial; extensas rachaduras no piso contíguo às celas e – nestas áreas contíguas às celas – a existência de esgoto a céu aberto, o que, segundo a juíza, coloca em risco a integridade física e à saúde não somente dos presos, mas dos funcionários da unidade.