Corregedor suspende provisoriamente registros de terras em Presidente Figueiredo-AM

O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, acolheu o parecer técnico do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, do Poder Judiciário do Amazonas. O procedimento administrativo, instruído pelo juiz Áldrin Henrique Rodrigues, busca apurar se os títulos de terra entregues pela prefeitura de Presidente Figueiredo, no contexto de regularização fundiária, estão devidamente legalizados, sobretudo em relação à propriedade das glebas.

Na última semana, o corregedor determinou a suspensão dos registros que tenham sido solicitados pelo município ao cartório extrajudicial de Presidente Figueiredo, até a deliberação e análise dos documentos pela Procuradoria Federal.

Ainda de acordo com o corregedor, grande parcela do Município de Presidente Figueiredo pertence à União, dessa forma nenhum gestor público municipal ou estadual estaria autorizado a emitir qualquer documento de regularização da terra sem a manifestação do Governo Federal.

Com informações da Ascom do Tjam

Foto: Arquivo CGJ/TJAM