Cooperativa de garimpeiros no Amapá é condenada a pagar R$ 106,7 milhões por crimes ambientais

A Justiça condenou a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) e seu ex-presidente por crimes ambientais em Calçoene, no Amapá. A decisão impôs indenização mínima de R$ 106,7 milhões, após reconhecer destruição de floresta, poluição com risco à saúde, mineração irregular e uso ilegal de mercúrio na região.

O caso foi desdobramento da Operação Minamata, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou trabalho análogo à escravidão, contaminação por mercúrio e garimpo ilegal no estado. Segundo o MPF, a cooperativa era usada como fachada para exploração de terceiros, enquanto o então presidente negociava mercúrio com estrangeiros. A defesa da Coogal informou que irá recorrer.

A denúncia, aceita em 2022, aponta que o ex-dirigente explorou ouro e tantalita entre 2010 e 2017 sem cumprir a licença ambiental concedida pelo Instituto do Meio Ambiente do Amapá (Imap). Ele também utilizou mercúrio de forma irregular, infringindo normas ambientais.

O MPF afirma que os planos de recuperação apresentados pela cooperativa eram apenas formais e nunca executados. Além disso, diversas exigências das licenças foram descumpridas, resultando em multas de R$ 200 mil e R$ 10 milhões. As práticas provocaram danos à floresta de preservação permanente e contaminação capaz de afetar a saúde humana, matar animais e degradar a vegetação local.