Conselho veta uso de IA até 5° ano educacional no Brasil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para regulamentar o uso de inteligência artificial no ensino brasileiro. Entre as regras está a proibição do acesso direto, autônomo e não supervisionado a ferramentas de IA por estudantes até o 5º ano do ensino fundamental.

As normas ainda precisam ser homologadas pelo ministro da Educação e, depois de oficializadas, deverão ser adotadas por redes de ensino, escolas e universidades públicas e privadas. As instituições terão 12 meses para adequar suas políticas e práticas às novas regras.

Segundo as diretrizes, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a eventual utilização de ferramentas de IA deverá ocorrer em atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação. O texto também determina proteção reforçada aos dados pessoais das crianças e prevê que as famílias sejam informadas sobre o uso da tecnologia.

O CNE estabeleceu ainda quatro níveis de risco para a aplicação da inteligência artificial no ambiente educacional: baixo, moderado, alto e excessivo. Entre os usos considerados proibidos estão sistemas de pontuação social, reconhecimento de emoções, decisões automáticas sobre aprovação ou expulsão e aplicações que utilizem dados de estudantes para publicidade. A proposta é que a IA seja utilizada como ferramenta de apoio à aprendizagem, sem substituir a mediação dos professores e o julgamento humano.