Conselho Nacional dos Direitos Humanos convoca eleição de novos representantes

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) convocou ontem (13), organizações da sociedade civil e movimentos populares com atuação nacional para participarem do Encontro Nacional, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro de 2024, em ambiente virtual. O evento visa a eleição de novos representantes para compor o CNDH para o biênio 2024-2026. O conselho tem como prerrogativa fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação.

Podem se candidatar organizações e movimentos populares com atuação nacional, registrados e em funcionamento há pelo menos dois anos, e que realizem atividades relevantes na defesa dos direitos humanos. A seleção e habilitação dessas entidades serão realizadas de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CNDH nº 02/2022, incluindo a garantia de diversidade em termos de raça, etnia, gênero, e inclusão de pessoas com deficiência. As organizações e movimentos sociais interessados deverão apresentar documentação específica, incluindo estatutos, relatórios de atividades e comprovantes de atuação nacional.

A eleição abrangerá a escolha de dezoito representações da sociedade civil, sendo nove titulares e nove suplentes, conforme a Resolução CNDH nº 02/2022. As organizações interessadas devem se inscrever até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 16 de agosto de 2024, por meio da Ficha de Inscição disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicoes1/.