Conselho Nacional de Justiça realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2024 nesta terça-feira (12)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (12), a 1.ª Sessão Extraordinária de 2024, a partir das 10h, em Brasília. Além da pauta, que reúne 15 itens para julgamento, estão previstos o lançamento da campanha Se Renda à Infância de 2024 e a assinatura de dois acordos.

Um dos acordos de cooperação técnica será assinado com Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre conciliação envolvendo consumidores que possuem dívidas com o perfil estabelecido pela Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021). A outra cooperação técnica será firmada com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entidades que representam os Serviços Notariais e Registrais no Brasil e o MJSP.

Além disso, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai lançar a edição 2024 do programa Se Renda à Infância, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda a instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A pauta de julgamento da 1.ª Sessão Extraordinária de 2024 tem 15 itens, entre pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares e revisões disciplinares. A sessão pode ser acompanhada por meio do canal do CNJ no YouTube.

Fonte: CNJ