Conselho de Ética arquiva denúncia do partido Novo contra Lindbergh Farias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, ontem (04), a representação movida pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Por nove votos a três, o colegiado seguiu o parecer do relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), que considerou que o parlamentar agiu dentro do seu direito constitucional ao acionar os órgãos de controle.

A denúncia baseava-se em declarações de Lindbergh em 2025, quando anunciou uma representação na PGR contra Marcel Van Hattem (Novo-RS) devido a um discurso em Plenário. O Novo alegava que Lindbergh teria deturpado as falas do colega e violado a imunidade parlamentar. Contudo, o relator argumentou que o ato de peticionar ao Ministério Público não é conduta passível de sanção pelo Código de Ética, alertando que o prosseguimento do caso poderia abrir um precedente perigoso de retaliação política.

Apesar do arquivamento no Conselho, a decisão ainda pode ser contestada. O partido Novo tem a prerrogativa de apresentar um recurso ao Plenário da Câmara, que teria o poder de reavaliar o caso e decidir se a investigação deve ser reaberta. Mais detalhes sobre as deliberações podem ser consultados no portal da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias