Conselho de Estado da Colômbia suspende decreto que fixava salário mínimo de 2026

O Conselho de Estado suspendeu o decreto de dezembro que estabelecia o salário mínimo para 2026, ao entender que o Governo Nacional excedeu sua autoridade ao conceder um reajuste de 23% sem “justificativa legal e econômica verificável”. Segundo a decisão, o Executivo substituiu critérios técnicos obrigatórios previstos na Lei 278 de 1996 - como a meta de inflação do Banco Central e a produtividade - por conceitos como “salário digno” e “lacuna de suficiência material”, o que configuraria desrespeito ao marco legal. Para evitar um vácuo jurídico que afete os trabalhadores, o tribunal determinou que um novo decreto transitório seja publicado em até oito dias.

A medida havia sido alvo de críticas por seu caráter considerado politicamente motivado. O percentual de 23% não foi discutido no diálogo tripartite tradicional entre sindicatos, empregadores e governo (no qual trabalhadores pediam 16% e empresários propunham 7%) e superou as expectativas de ambos os lados. O presidente Gustavo Petro decretou o aumento unilateralmente, seis meses antes das eleições presidenciais, o que reforçou a percepção de manobra eleitoral. O tribunal destacou que o reajuste “quadruplica a inflação e multiplica a produtividade por 25”, classificando a justificativa como “mera retórica” e apontando possível abuso de poder ao priorizar estudos da OIT em detrimento dos parâmetros legais nacionais.

A decisão provocou reações políticas imediatas. O ministro do Interior, Armando Benedetti, afirmou tratar-se de uma decisão política, enquanto líderes como Roy Barreras e Iván Cepeda convocaram mobilizações em defesa de um “salário digno”.