Conselheiro do TCE-AM suspende pregão para contratação de pintura da Prefeitura de Manaus

Em decisão monocrática publicada na última terça-feira (08), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou a suspensão do pregão para contratação de serviços de pintura da Prefeitura de Manaus. A medida cautelar foi concedida em resposta a uma representação com pedido de medida cautelar formulada pelo vereador William ‘Alemão’.

A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br.

O pregão nº 22 de 2023, proposto pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, estava previsto para acontecer nessa quinta-feira (9), e tinha como objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pintura em bens públicos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

De acordo com a medida cautelar concedida pelo conselheiro Mario de Mello, algumas alegações apontadas pelo representante foram pertinentes para uma maior análise, como a ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, comprometendo a publicidade ampla competitividade do processo licitatório, princípios fundamentais da administração pública.

Pelos indícios de possíveis irregularidades, foi concedido o prazo de 10 dias para que a Seminf apresente justificativas e esclarecimentos sobre as supostas irregularidades apontadas pelo vereador relacionadas à possíveis duplicidades de contratação de serviços e falta de transparência.

Com a suspensão, o pregão nº 22/2023 da Prefeitura de Manaus segue suspenso até que todas as irregularidades apontadas na decisão sejam esclarecidas.