Congresso resiste a MP do governo e quer mudança em "OAB da Medicina"

O Congresso Nacional estuda mudar a Medida Provisória (MP) 1370, editada pelo governo Lula, que exige a aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para que novos formandos em medicina possam exercer a profissão. Parlamentares da oposição e ligados ao setor de saúde resistem ao texto atual e querem transferir a responsabilidade da aplicação da prova do Ministério da Educação (MEC) para o Conselho Federal de Medicina (CFM).

A decisão de centralizar o exame no MEC gerou forte insatisfação na bancada médica, que acusa o governo de plagiar o projeto de lei Profimed, que já tramitava no Senado e dava o controle ao CFM. Parlamentares críticos argumentam que o ministério não deveria avaliar os alunos, uma vez que o próprio órgão foi o responsável por autorizar a abertura de diversas faculdades de medicina sem a qualidade necessária no país nos últimos anos.

Atualmente, a aprovação no Enamed passou a ser obrigatória para o registro profissional dos novos estudantes, após uma primeira edição em 2025 na qual apenas 67% dos alunos avaliados atingiram o desempenho esperado. A MP 1370 tem validade inicial curta e, mesmo se for prorrogada, sua vigência máxima termina no dia 17 de outubro, exigindo uma rápida articulação política no Congresso.