Congresso rejeita 56 vetos ao PL do licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, conhecido como “PL da Devastação”. A decisão restabelece regras como o autolicenciamento para obras de porte médio e transfere parte das competências ambientais da União para estados e DF, o que ambientalistas classificam como o maior retrocesso já aprovado no país.

O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial, enquanto tramita a MP 1308, que cria equipes exclusivas para agilizar obras estratégicas sem eliminar etapas de licenciamento. Ambientalistas, o MMA e o Observatório do Clima criticaram a derrubada dos vetos, que ocorre logo após a COP30.

Parlamentares seguem divididos: opositores afirmam que a medida pode aumentar o desmatamento e esvaziar o papel de Ibama, Funai e outros órgãos; já defensores dizem que o novo modelo destrava obras, gera empregos e não compromete a proteção ambiental.