Congresso promete ao STF identificar todos os padrinhos de emendas

As mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal enviaram um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprometendo-se a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses. A medida busca atender às exigências do STF, que apontou a falta de transparência como um dos principais problemas na execução das emendas. A partir de 2025, será obrigatório identificar o autor e o destino final dos recursos, evitando a destinação anônima de verbas.

O compromisso foi firmado antes da audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo. Além do Congresso, o governo federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentaram medidas para aprimorar a transparência dos sistemas que registram a execução orçamentária.

O novo modelo já está sendo adotado no Orçamento de 2025, que prevê um total de R$ 52 bilhões para emendas parlamentares. Além disso, a Câmara e o Senado se comprometeram a revisar os restos a pagar de anos anteriores, garantindo a identificação dos responsáveis por indicações passadas. A medida responde à decisão do ministro Flávio Dino, que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão no final de 2023 por falta de transparência.