Congresso Nacional e STF voltam do recesso

O Congresso Nacional irá retomar os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, dia 2, após o recesso iniciado antes do Natal. Ao retornar, 32 medidas provisórias aguardam análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

Também volta a operar nesta semana o Judiciário, que tem na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação do PDT sobre a Lei da Ficha Limpa, entre outras.

Outro tema relevante que terá impacto no pleito de outubro é a definição das federações partidárias, que prevê a união de partidos por um período mínimo de quatro anos e impõe a aliança em todas as disputas nesse período.

O Supremo julgará ação do PTB contestando a liberação de federações, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se prorroga o prazo para as composições partidárias, que termina no início de março.

Do total de Medidas Provisórias aguardando análise no Congresso, 16 foram publicadas durante o recesso. Outras serão votadas porque ou trancam a pauta de votações ou estão próximas do prazo em que perdem a vigência.