Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, o texto do Orçamento da União para 2026. Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O relatório prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas.

De acordo com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, a meta fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação ao objetivo central. Assim, a meta será considerada cumprida caso o resultado seja igual a zero ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões, mantendo o governo dentro das regras fiscais estabelecidas.

O texto aprovado também reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas individuais, de bancada e de comissão sob controle direto do Congresso. As emendas impositivas, de execução obrigatória pelo governo, somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada estadual. Já as emendas de comissão, que dependem de liberação do Planalto, totalizam R$ 12,1 bilhões.