Congresso instala comissão que analisa reajuste no salário de policiais

O Congresso Nacional instalou ontem (3), a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima). O texto, assinado pelo presidente Lula no final de 2025, prevê um aumento escalonado de até 28,4% para policiais civis, militares e bombeiros, variando conforme o cargo ou patente ocupada.

A comissão será presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), tendo o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) como relator. Embora os parlamentares comecem agora a análise formal para transformar a MP em lei definitiva, os beneficiários já recebem os novos valores desde dezembro de 2024. O aumento foi dividido em duas parcelas de 11,5% cada, pagas entre o final do ano passado e janeiro deste ano, incluindo também a atualização do auxílio-moradia.

A medida tem um prazo de 120 dias para ser consolidada pelo Legislativo, sob o risco de perder a validade. Durante a tramitação, a comissão mista deve focar na regularização dos direitos trabalhistas dos profissionais oriundos dos ex-territórios federais. O governo defende que a incorporação dessas categorias à folha da União é essencial para garantir a isonomia salarial e a estabilidade jurídica das forças que atuam nessas regiões estratégicas.