Congresso discute compensações ao varejo nacional após fim da "taxa das blusinhas"

Parlamentares apresentaram 112 emendas à Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras. As propostas buscam criar mecanismos de compensação ao varejo nacional diante do fim da chamada “taxa das blusinhas”.

Entre as sugestões apresentadas no Congresso Nacional estão redução gradual da tributação, concessão de créditos presumidos para lojistas brasileiros e isenção de tributos para setores como confecção, calçados, bolsas e acessórios. Parte das propostas também prevê adiamento da entrada em vigor da medida para 2027.

O senador Hamilton Mourão apresentou emenda propondo redução da alíquota de importação de 20% para 10%, além da postergação da vigência da medida. Já o deputado Arnaldo Jardim sugeriu crédito presumido para varejistas nacionais que comercializam produtos populares de até R$ 250.

Outra proposta, apresentada pela deputada Caroline de Toni, prevê isenção de PIS, Cofins e CBS para operações do varejo popular em setores afetados pela concorrência internacional. Já o deputado Felipe Carreras propôs mudanças na contribuição previdenciária para fabricantes e empresas do comércio varejista.

A MP editada pelo governo federal já está em vigor e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até outubro para não perder validade. O Ministério da Fazenda afirma que a medida busca reduzir custos para consumidores e garantir equilíbrio tributário nas remessas internacionais.

Segundo estimativas do governo federal, a renúncia fiscal com a isenção pode chegar a R$ 9,72 bilhões até 2028.