Congresso derruba veto presidencial e prorroga desoneração da folha até 2027

Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais decidiram derrubar o veto presidencial ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e pequenos municípios até o ano de 2027.

A votação no Senado contou com expressivos 60 votos a favor da derrubada e 13 contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 378 votos favoráveis à derrubada do veto, enquanto 78 parlamentares optaram por manter a decisão do presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou o veto, alegando que a desoneração resulta em uma redução das contribuições para a Previdência Social, sendo considerada inconstitucional por não apresentar um claro impacto financeiro orçamentário, tampouco indicar a compensação dessas perdas. A política de desoneração da folha, implementada em 2011 como uma medida temporária, tem sido prorrogada desde então.

O Ministério da Fazenda vinha defendendo a discussão da desoneração em conjunto com a reforma tributária sobre a renda, programada para 2024. Além disso, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta alternativa à desoneração.