Congresso derruba veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um projeto de lei que previa a distribuição gratuita, por parte do governo, de absorventes femininos a mulheres em situação de baixa renda. Foram contra o veto 426 deputados e 64 senadores.

A distribuição gratuita dos absorventes estava prevista em uma proposta aprovada pelo Congresso em 2021. O texto instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Bolsonaro vetou os trechos do projeto que obrigavam a disponibilização dos itens a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A distribuição atende a 5,6 milhões de mulheres. Ao justificar o veto, Bolsonaro alegou que o projeto contrariava o interesse público e não indicava a fonte de custeio ou medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.