Congresso decide no dia 30 veto de Lula sobre penas do 8 de janeiro

O Congresso Nacional deve analisar no próximo dia 30 o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo no fim de 2025 e pode alterar critérios de cálculo das penas e regras de progressão de regime.

O texto estabelece parâmetros para que juízes considerem fatores como gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias de cada caso, além de prever possibilidade de redução de penas para envolvidos nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes. Caso o veto seja derrubado, as novas regras poderão alcançar condenados, investigados e réus ligados aos processos.

Ao vetar a proposta, Lula argumentou que a medida poderia representar retrocesso na proteção ao Estado Democrático de Direito e estimular novos ataques à ordem institucional. Para a derrubada do veto, será necessária maioria absoluta de votos na Câmara dos Deputados e no Senado, em votação separada nas duas Casas.