Congresso argentino avança para limitar capacidade de Milei governar por decretos

Em mais uma derrota para o governo de Javier Milei, o Senado argentino aprovou ontem (05), um projeto de lei que limita a capacidade que o governo tem de governar por decretos, ao impor regras mais restritivas sobre os chamados DNUs. A medida ocorreu horas depois de os senadores derrubarem pela primeira vez um veto do presidente.

Também pega a gestão em seu momento mais difícil, abalado pelos escândalos dos áudios de suposta corrupção envolvendo a irmã e braço direito de Milei, Karina, em um esquema de compra de medicamentos com propina.

Com isso, o governo acumula sua vigésima derrota consecutiva no Congresso.

Pelo texto, a aprovação dos Decretos de Necessidade e Urgência passaria a exigir que o Executivo obtenha a ratificação de cada texto em ambas as Casas do Congresso dentro de 90 dias. Caso não consiga esse apoio, os decretos serão automaticamente revogados.

A proposta dos senadores foi aprovada por 56 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, com amplo apoio da oposição, sobretudo da bancada peronista, que até agora não havia buscado modificar a legislação que permite a validade dos decretos até que eles sejam rejeitados.

Pela regra ainda vigente, os decretos têm aprovação automática se o Congresso não se manifestar a respeito. Com a mudança, que ainda precisa passar pela Câmara, o decreto poderá cair com a rejeição por apenas uma das Casas.