20/02/2023 10:52h - Meio Ambiente
Conama: decreto do Governo Federal reestrutura órgão com 114 conselheiros
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O governo federal publicou nessa sexta-feira (17) um decreto que reestrutura o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo e de participação social do Ministério o Meio Ambiente.
O colegiado é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O conselho terá 114 membros. O número total de membros é recorde para o Conama. Até agora, a formação máxima do colegiado tinha reunido 105 participantes.
Confira a nova composição - 6 representantes do Ministério do Meio Ambiente e órgãos vinculados, como o Ibama; 34 representantes dos demais ministérios e órgãos vinculados à Presidência da República; 3 representantes das Forças Armadas (um para cada força); 27 representantes dos estados e do Distrito Federal; 8 representantes de municípios e entidades municipalistas, considerando a distribuição geográfica pelo país; 22 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; 8 representantes do setor empresarial; 1 membro honorário.
Há, ainda, representantes do Ministério Público e do Congresso Nacional, mas esses não têm direito a voto.
