Comunidade da zona rural de Manaus recebe ação para regularização de terras

A Comunidade Senador Jefferson Peres, localizada no Lago do Tarumã, zona rural de Manaus, recebeu o projeto “Mãe Terra”, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). A ação visa garantir a posse definitiva para cerca de 200 famílias ribeirinhas que lutam há 17 anos pelo reconhecimento jurídico de suas terras. Durante a atividade, foram realizados atendimentos jurídicos e coleta de documentos para processos de usucapião, beneficiando agricultores familiares que dependem do solo para subsistência.

A presença da Defensoria busca transformar ocupações irregulares em propriedades legais, o que deve facilitar a chegada de investimentos públicos e serviços essenciais, como a reabertura da escola municipal local e melhorias na mobilidade básica.

Moradores que relataram históricos de perseguição e disputas judiciais agora contam com o apoio técnico do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário para formalizar seus lotes. Com o documento definitivo, as famílias terão liberdade para investir em suas moradias e ampliar a produção agrícola, consolidando o direito à moradia digna e ao desenvolvimento socioeconômico na região.