Companhias aéreas sob pressão após criar tarifa que limita bagagem de mão

A recente criação de uma nova categoria tarifária pelas companhias aéreas, a chamada tarifa “básica”, acendeu o alerta entre órgãos de defesa do consumidor e autoridades. Gol e Latam anunciaram que, a partir deste mês, essa modalidade restringirá o transporte de uma segunda bagagem de mão, o que levou o Procon-SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a notificarem as empresas para prestar esclarecimentos. O questionamento gira em torno da transparência das informações e dos possíveis prejuízos aos passageiros.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também pediu explicações sobre eventuais cobranças, especialmente em voos internacionais. Embora as empresas aleguem que a tarifa é uma opção mais barata para quem viaja apenas com mochila ou bolsa pequena, o governo federal e o Congresso reagiram com firmeza. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu votar em regime de urgência o chamado “PL das Bagagens”, que garante o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal gratuitamente em voos domésticos e internacionais. “A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou Motta.

Em meio à controvérsia, o setor aéreo tenta se defender. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garante que não há cobrança adicional, apenas uma opção mais econômica. Já o Procon-SP e a Senacon avaliam se a prática fere os direitos do consumidor, sobretudo os de menor renda. A Anac, por sua vez, promete propor um projeto de lei que busque um equilíbrio entre os direitos dos passageiros e a competitividade das companhias enquanto o debate sobre o preço de voar no Brasil ganha altitude.