Comitê exige responsabilização e prevenção após o caso Marielle

O Comitê Justiça Por Marielle e Anderson, que reúne familiares das vítimas, a Anistia Internacional, o Instituto Marielle Franco, a Justiça Global e a Terra por Direitos, enfatiza a necessidade de responsabilização dos culpados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Além disso, eles exigem reparação para os familiares das vítimas e medidas preventivas para evitar novos casos de violência política.

O grupo continua sua luta por justiça, buscando avanços na investigação sobre os mandantes do crime. Eles insistem no devido julgamento de todos os acusados envolvidos nesse ato brutal que tirou a vida de Marielle Franco e Anderson Gomes. Mais importante ainda, o Comitê espera que a sociedade brasileira finalmente obtenha respostas para as perguntas cruciais: quem ordenou o assassinato de Marielle Franco e por quê?

A ausência de respostas até o momento tem consequências significativas. Ela funciona como um aval do Estado para que outros ataques ocorram, especialmente contra a população negra, favelada e periférica.

Recentemente, a Operação Murder Inc. realizou três prisões preventivas e 12 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro. Essas ações foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os presos estão Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A delação de Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do assassinato de Marielle e Anderson, revela uma trama complexa. Agentes ou ex-agentes do Estado, incluindo um chefe de polícia responsável pelas investigações, parecem estar envolvidos em todos os níveis desse crime terrível.

Esse caso expõe a impunidade estrutural que permeia crimes cometidos por agentes do Estado contra defensores de direitos humanos e civis como Marielle e Anderson Gomes. Esses segmentos da sociedade enfrentam lesões massivas aos seus direitos e frequentemente encontram barreiras estruturais no acesso à justiça.

O Comitê destaca que a impunidade em relação às violações contra a população afro-brasileira facilita a repetição de atos semelhantes e contribui para a perpetuação do racismo estrutural.

No Brasil, não existe uma política efetiva de reparação para os familiares e vítimas de violência do Estado. Isso incluiria investigações independentes, participação ativa nas investigações, indenizações e apoio psicológico contínuo. Infelizmente, o sistema de justiça, incluindo as forças policiais em todos os níveis, historicamente, não tem oferecido respostas adequadas diante das vítimas de violência do Estado.