A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) se reunirá nesta quarta-feira (28), às 14h30, para votação de pelo menos quatro requerimentos previamente pautados, entre eles o que solicita a realização de diligência para a Ilha de Marajó, a fim de investigar a acusação de exploração infantil (REQ 4/2024). A reunião também servirá para apresentação do Relatório de Atividades da Comissão no Biênio 2019-2020.
Na justificativa do requerimento, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) afirma que as acusações de exploração infantil que têm surgido recentemente na região são extremamente preocupantes e não podem ser ignoradas.
Outro requerimento (REQ 3/2024) que deve ser analisado, da presidente da comissão, senadora Augusta Brito (PT-CE), requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a “Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres”. Segundo a parlamentar, a Procuradoria tem se mostrado um recurso potente e efetivo no âmbito do Legislativo na busca dos direitos das mulheres e da representatividade feminina nos parlamentos brasileiros.
Fonte: Agência Senado
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