Comissão do Senado aprova projeto que aumenta tributação de bets e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo significativo na manhã de ontem (2), ao aprovar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AP) sobre o projeto de lei que visa aumentar as alíquotas de tributação aplicáveis a empresas de apostas online (bets) e a fintechs. Essa decisão representa um avanço na proposta que busca ajustar a carga fiscal sobre esses setores de rápido crescimento no Brasil, potencialmente gerando novas fontes de receita para o governo federal.

O projeto, que estava em tramitação em caráter terminativo, foi aprovado pela comissão sem a necessidade de passar por votação no Plenário do Senado. Com a aprovação na CAE, a matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e votação. O caráter terminativo indica que, caso não houvesse recurso para votação em Plenário, a tramitação no Senado estaria concluída com a decisão da comissão.

A proposta busca adequar a legislação fiscal à expansão dessas novas atividades econômicas, que movimentam volumes expressivos de capital. A elevação da tributação é vista como uma forma de garantir que o crescimento desses mercados contribua de maneira mais robusta para a arrecadação pública. A partir de agora, o foco da discussão se desloca para a Câmara, onde o texto será debatido e poderá sofrer modificações antes de ser enviado para sanção presidencial.