Comissão debate PEC da Segurança Pública com representantes de prefeitos e governadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove duas audiências para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

 A Comissão recebe o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Eduardo Paes.

 O deputado Mendonça Filho (União-PE), que é o relator da PEC na CCJ e solicitou a realização dos dois debates, destacou a importância de ouvir representantes dos municípios e dos estados .

 “São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades”, afirmou.

 “É indispensável que sejam ouvidos representantes dos municípios, uma vez que estes gestores serão os maiores impactados pelas reformas em debate”, acrescentou. A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

 A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública