Comissão de Saúde da CMM analisa relatório de gestão da saúde referente ao 3º quadrimestre de 2025

A 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, uma Audiência Pública para analisar o relatório de gestão da saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2025. Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresentaram dados sobre investimentos, atendimentos realizados e os principais resultados alcançados pela rede pública municipal ao longo do período.

O relatório de prestação de contas é um instrumento utilizado para demonstrar à população como estão sendo aplicados os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Além de apresentar informações sobre os investimentos realizados, o documento também permite acompanhar a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), que reúne metas, ações e serviços planejados para a rede pública ao longo do ano.

A apresentação do relatório é uma exigência prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece regras de transparência na aplicação dos recursos da saúde pública. De acordo com a legislação, o gestor do SUS deve apresentar o relatório detalhado do quadrimestre anterior em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente federativo, como ocorre na CMM, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.

Segundo os dados apresentados, o município investiu mais de R$ 1,3 bilhão em ações e serviços de saúde com recursos próprios ao longo de 2025. O valor representa cerca de 18% da receita municipal, percentual acima do mínimo de 15% exigido pela legislação para aplicação na área da saúde.