Comissão de juristas irão atualizar o Código Civil

A criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil foi anunciada em São Paulo, na quinta-feira (17), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em palestra durante evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, Pacheco disse que a atualização é necessária para oferecer maior segurança jurídica a temas em que vez ou outra o Judiciário acaba tendo que legislar.

O senador mineiro informou que o ato para a instalação do grupo será assinado no dia 24 de agosto e os trabalhos terão como líder o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.

Na avaliação do presidente do Senado, a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais, levando em consideração a dinâmica dos tempos atuais. Ele ainda ressaltou que o Congresso Nacional está à altura desse debate e dará importantes contribuições.