Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, incluindo durante o recreio e os intervalos. Para crianças de até 10 anos, o projeto também veda o porte desses aparelhos, visando protegê-las de potenciais abusos e exposições a conteúdos impróprios.

A proposta permite, no entanto, o uso de celulares para fins pedagógicos em sala de aula, além de autorizar o uso por motivos de acessibilidade e necessidades médicas, como monitoramento de glicemia para alunos diabéticos. O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que adaptou a proposta inicial de Alceu Moreira (MDB-RS) considerando estudos sobre o impacto dos eletrônicos na saúde mental e no desenvolvimento das crianças.

Para lidar com problemas de saúde mental, o projeto prevê que as escolas ofereçam orientação e espaços de acolhimento para alunos e funcionários afetados pelo uso excessivo de celulares e outros dispositivos. Além disso, o texto propõe que professores sejam capacitados para identificar sinais de sofrimento psíquico. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, ser votado no Senado para se tornar lei.