Comissão da Amazônia aprova projeto que protege símbolos culturais de povos tradicionais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (18), o Projeto de Lei nº 3.800/2025, que garante a povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de matriz afro-brasileira o direito de utilizar símbolos de identificação cultural, espiritual, étnica ou tradicional em espaços públicos e privados de uso coletivo. A proposta proíbe discriminação, constrangimento, abordagem vexatória ou restrição de circulação motivada pelo uso de elementos como cocares, turbantes, tranças, vestes rituais, maracás e outros adornos simbólicos.

De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que apresentou duas emendas. Uma delas detalha os grupos protegidos pela proposta, incluindo “outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”. A segunda amplia as medidas de conscientização para órgãos e entidades de segurança pública e serviços de segurança privada, que deverão capacitar seus funcionários para evitar abordagens discriminatórias relacionadas à identidade cultural e espiritual.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nas demais etapas da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de ser transformado em lei.