Comissão aprova projeto que exige café da manhã e almoço para trabalhadores da construção civil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga empresas da construção civil a fornecer café da manhã e almoço aos trabalhadores contratados para atuar em canteiros de obras, independentemente do tipo de contrato. O benefício poderá ser oferecido diretamente pela empresa ou por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Pimentel (PT-MG) ao Projeto de Lei nº 2.134/2003, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PSDB-TO). Segundo a relatora, a medida pode contribuir para a saúde, a segurança e a produtividade dos trabalhadores, além de reduzir acidentes relacionados à fadiga e à má nutrição. A proposta altera a Lei nº 6.321/1976 e prevê que a obrigação poderá decorrer de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou de legislação específica.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor como lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.