Comissão aprova Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1577/22, que institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. A iniciativa busca desenvolver competências políticas e cidadãs em estudantes da educação básica das escolas públicas ou privadas.

A política será desenvolvida em regime de colaboração pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

O Projeto de Lei foi aprovado com parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que considerou a matéria oportuna. “A Constituição Federal preceitua que um dos objetivos centrais da educação é preparar o educando para o exercício da cidadania”, disse Veras. Ele lembrou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) inclui a formação cidadã como uma das finalidades centrais da educação básica.

O projeto vai ser examinado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.