Comarca do TJAM em Autazes regulamenta participação de crianças em evento

A Comarca de Autazes, município localizado a cerca de 118 quilômetros de Manaus, estabeleceu regras para a presença de crianças e adolescentes na XXVI Festa do Leite de Autazes. As normas foram definidas pela Portaria nº 005/2026, assinada pelo juiz Pedro Ésio Correira de Oliveira, e valem durante a programação do evento, que começa nesta quinta-feira (24) e segue até sábado (26).

De acordo com a determinação, crianças e adolescentes de até 12 anos poderão permanecer na festa somente até a meia-noite e deverão estar acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. Depois desse horário, a entrada ou permanência de adolescentes a partir dos 13 anos também dependerá do acompanhamento de um responsável. A medida considera o grande fluxo de público esperado durante os festejos.

A portaria estabelece ainda restrições para a exposição pública de crianças menores de 10 anos. Elas não poderão participar de desfiles em carros alegóricos, trios elétricos ou apresentações em palcos quando houver utilização de roupas, acessórios ou ornamentações considerados inadequados ou que possam representar riscos em meio às aglomerações. A organização também deverá impedir a venda ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos que possam causar dependência a menores de idade.

Entre as demais determinações estão o controle de acesso ao evento, com apresentação de documento oficial, além da colaboração dos organizadores com equipes do Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Polícia Civil. A organização deverá adotar medidas de segurança e prevenção à violência e à exploração sexual infantil. A portaria também determina que crianças e adolescentes não sejam transportados, embarcados ou hospedados em hotéis e pousadas sem a presença dos pais ou responsáveis legais.